Protótipo navegável (protótipo 0.5). Textos em validação, nada é publicado, nenhum formulário envia dados.

Guia

LGPD para a TI: o que é decisão jurídica e o que é controle técnico

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Em muitas empresas a conversa cai na TI sem dizer o que é dela. Este guia separa o que o jurídico decide do que a TI controla. É técnico e não substitui parecer jurídico. validar na fonte oficial

Revisão editorial interna, sem parecer jurídico. aprovação pendente conteúdo a validar validar na fonte oficial

Leitura de 12 min

A cena

Quarta-feira, depois da reunião de diretoria

Um cliente grande mandou um questionário de privacidade. A diretoria decidiu: "isso é com a TI". O gestor de TI lê as perguntas: base legal, retenção, subprocessadores, contato do encarregado. Metade ele sabe responder com um sistema na mão. A outra metade é lei.

O jurídico, por sua vez, pede "controles" que a TI não sabe como implementar. Cada lado espera o outro dizer o que quer. O questionário continua na caixa de entrada.

O que costuma falhar: a responsabilidade sem dono. Quando ninguém sabe quem responde o quê, o incidente fica sem registro, o titular fica sem resposta e o contato do encarregado fica sem publicar.

Exemplo ilustrativo, com dados fictícios. Não é cliente nem resultado real. conteúdo a validar

Mapa de responsabilidades entre jurídico, TI e fronteiraTrês colunas: o jurídico e o encarregado decidem base legal, contratos e comunicação; a TI controla mapa de dados, acesso e backup; os dois juntos tratam questionário, incidente e pedido do titular.Jurídicoe encarregado decidembase legalcontratos e cláusulascomunicação à ANPDe aos titularesOs dois juntosfronteiraquestionário do clienteincidente com dadopessoalpedido do titularTIcontrolamapa de dadose sistemasacesso, MFA ecriptografiabackup, registro eretenção

Mapa de responsabilidades entre jurídico, TI e fronteira

  • Jurídico (e encarregado decidem)
    • base legal
    • contratos e cláusulas
    • comunicação à ANPD e aos titulares
  • Os dois juntos (fronteira)
    • questionário do cliente
    • incidente com dado pessoal
    • pedido do titular
  • TI (controla)
    • mapa de dados e sistemas
    • acesso, MFA e criptografia
    • backup, registro e retenção
Onde termina a decisão jurídica e começa o controle técnico. Ilustração própria da RStack; a divisão exata é do advogado de cada empresa (validar na fonte oficial). Fonte: método geral; sem dado numérico.

O custo de não agir

O que acontece se nada mudar

O custo de não agir aparece em quatro frentes: incidente sem registro nem comunicação no prazo, titular sem resposta, fiscalização que pede o encarregado e questionário de cliente sem resposta. Sobre as sanções, o texto da lei deve ser aberto na fonte; este guia não cita valores. validar na fonte oficial

  • 3 dias úteis a partir da ciênciaé o prazo para comunicar incidente de risco relevante à ANPD e ao titular; o registro de todo incidente deve ser guardado por no mínimo 5 anos. Fonte: Resolução CD/ANPD nº 15, de 24/04/2024 (Biblioteca Digital do Ministério da Justiça). Validar na fonte oficial. link
  • 5 processossancionadores da ANPD em 2024, contra 4 em 2023. No fim de dezembro de 2024, a ANPD abriu fiscalização em 20 grandes empresas por não informarem o contato do encarregado. Fonte: Mayer Brown, balanço de 2024 (escritório de advocacia, fonte secundária, contagem sem amostra). Confirmar no balanço da ANPD. link
Processos sancionadores da ANPD em 2023 e 2024Duas barras: 4 processos sancionadores em 2023 e 5 em 2024.2023420245Número de processos sancionadores abertos

Processos sancionadores da ANPD em 2023 e 2024

  • 2023 4
  • 2024 5

Número de processos sancionadores abertos

Processos sancionadores da ANPD por ano. Fonte: Mayer Brown, balanço de 2024 (escritório de advocacia, fonte secundária; contagem sem amostra). Confirmar no balanço da ANPD.

Normas e boas práticas

O que as normas e as boas práticas pedem

Para a TI, três textos organizam a conversa. Nenhum dispensa o parecer jurídico. validar na fonte oficial

Normas e boas práticas e o que significam na prática
ReferênciaO que dizO que isso significa na práticaFonte
LGPD, Lei 13.709/2018Regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meio digital, e prevê medidas de segurança, comunicação de incidente e o encarregado.A lei é a base; a interpretação (base legal, contratos) é do jurídico. O texto deve ser aberto na fonte.Planalto (URL não conferida na fonte oficial; art. 52 e demais não foram abertos nesta revisão)
Res. CD/ANPD 15/2024Comunicação de incidente em 3 dias úteis a partir da ciência, prazo dobrado para pequeno porte, registro por no mínimo 5 anos, critérios de risco relevante (art. 5º, 6º, 9º, 10).A TI precisa registrar e entregar fatos rápido. Veja o guia de resposta a incidentes.Biblioteca Digital do Ministério da Justiça
Res. CD/ANPD 18/2024 (encarregado)O encarregado pode ser pessoa física (do quadro ou externa) ou jurídica; não exige certificação; identidade e contato devem ser divulgados, de preferência no site (art. 12, 14, 8 e 9); o controlador deve dar recursos, acesso à alta gestão e autonomia técnica (art. 10).Pode haver conflito de interesses quando a TI acumula o papel de encarregado; avalie caso a caso; veja o guia de DPO como serviço. validar na fonte oficialCópia em PDF do TJBA (fonte secundária); URL oficial não conferida na fonte oficial
ISO/IEC 27001Organiza controles de segurança da informação em um sistema de gestão.Ajuda na parte técnica, mas a LGPD tem exigências próprias, como base legal e direitos dos titulares. Uma não substitui a outra. validar na fonte oficialISO, página da norma

O plano

Plano em 3 passos

  1. Mapear o que existe

    Inventário de sistemas e dados: o que é coletado, onde fica, quem acessa, por quanto tempo e quais terceiros recebem. Sem mapa, nenhuma resposta ao cliente é segura.

  2. Pôr controles com evidência

    Acesso por perfil, MFA, criptografia, backup testado, registro de acesso e de incidente, e regra de retenção. Cada controle com dono e com uma prova que se possa mostrar.

  3. Combinar a fronteira com o jurídico

    Escrever quem decide o quê: base legal e contratos (jurídico), fatos e controles (TI), canal do titular e contato do encarregado (organização). Aí o questionário do cliente ganha resposta em duas camadas: a técnica, da TI, e a jurídica, revisada. validar na fonte oficial

O que a TI entrega ao jurídicoCinco entregas em sequência: inventário, acessos, retenção, incidentes e evidências.1. Inventáriosistemas, dadose terceiros2. Acessosquem vê o quêe revisão3. Retençãopor quanto tempoe como elimina4. Incidentesregistro e linhado tempo5. Evidênciaso que se mostraao cliente

O que a TI entrega ao jurídico

  1. Inventário
    sistemas, dados e terceiros
  2. Acessos
    quem vê o quê e revisão
  3. Retenção
    por quanto tempo e como elimina
  4. Incidentes
    registro e linha do tempo
  5. Evidências
    o que se mostra ao cliente
O que a TI entrega ao jurídico. Ilustração própria da RStack. Fonte: método geral, ligado aos registros que a Res. CD/ANPD 15/2024 exige em caso de incidente (fonte secundária; validar na fonte oficial).

Serviço relacionado: pilar Segurança e conformidade.

Escopo em proposta escrita

Como a RStack atua como guia e parceira

Escopo, entregas e valores só aparecem em proposta escrita. Não há prazo nem resultado prometido neste guia.

  • Mapa técnico de sistemas e dados, em escopo de proposta.
  • Plano de controles com evidências e dono de cada controle.
  • Matriz de responsabilidades entre TI, jurídico e encarregado, para validação do advogado.
  • Rascunho das respostas técnicas a questionários de privacidade, que o jurídico revisa.
  • Ligação com o plano de resposta a incidentes e com o registro exigido pela ANPD.
  • A RStack não emite parecer jurídico nem promete conformidade total: as decisões jurídicas ficam com o advogado.

Quem faz o quê

Divisão de trabalho típica. Cada empresa ajusta com o seu advogado. validar na fonte oficial

Quem faz o quê
TemaDecisão jurídicaControle técnico (TI)
Base legal e contratosEscolhe a base legal e revisa cláusulasInforma quais dados e quais terceiros existem
Mapa de dadosValida categorias e finalidadesLevanta sistemas, fluxos e acessos
SegurançaDefine o nível de exigência com o riscoImplanta acesso, MFA, criptografia, backup e registro
IncidenteDecide a comunicação à ANPD e aos titularesDetecta, contém, registra fatos e linha do tempo
Pedido do titularDefine a resposta e o prazo legalLocaliza, exporta ou elimina o dado
EncarregadoIndica e declara conflitosFornece informação técnica, sem acumular a decisão

O que a TI deve ter à mão para o questionário de um cliente

  • Lista dos sistemas que tratam dado pessoal e onde ficam.
  • Quem acessa cada um e como esse acesso é revisado.
  • Se há MFA nos acessos críticos.
  • Quanto tempo o dado fica guardado e como é eliminado.
  • Lista de terceiros que recebem dados, como nuvem e ferramentas.
  • Como um incidente é registrado e quem decide a comunicação.
  • Onde o contato do encarregado está publicado.
  • Backup testado e data do último teste.

Quando faz sentido

Você provavelmente precisa quando

  • Você não sabe quais dados pessoais passam pelos seus sistemas.
  • Um cliente grande mandou um questionário de privacidade e ninguém sabe quem responde.
  • Terceiros (fornecedores, nuvem, ferramentas) recebem dados e ninguém sabe quais.
  • Não existe plano para o caso de um incidente com dados pessoais.
  • O jurídico pede controles e a TI não sabe como implementar.

Honestidade

Quando não contratar

Se a decisão é sobre base legal, contratos ou sanções, o caminho é o jurídico. A TI entra com mapa técnico, controles e evidências, e não interpreta a lei. validar na fonte oficial

Glossário

Termos que aparecem neste guia

  • Dado pessoal

    Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. validar na fonte oficial

  • Dado pessoal sensível

    Categoria com proteção reforçada na lei, como dado de saúde ou biométrico. validar na fonte oficial

  • Tratamento

    Qualquer operação com o dado: coletar, armazenar, consultar, compartilhar, eliminar. validar na fonte oficial

  • Controlador e operador

    Controlador decide sobre o tratamento; operador trata em nome dele. validar na fonte oficial

  • Encarregado (DPO)

    Pessoa indicada para ser o canal entre a organização, os titulares e a ANPD. validar na fonte oficial

  • ANPD

    Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que fiscaliza e regulamenta a lei.

  • RIPD

    Relatório de impacto à proteção de dados pessoais. validar na fonte oficial

Depois

O que muda depois

  • O questionário do cliente tem resposta técnica pronta e resposta jurídica revisada.
  • O incidente com dado pessoal tem registro e quem leve os fatos ao jurídico no prazo.
  • O contato do encarregado está publicado e a TI sabe qual é o seu papel.
  • O que não muda: a LGPD continua exigindo decisões jurídicas. A TI entrega controle e evidência, não parecer.

FAQ

Perguntas frequentes

O que a TI precisa fazer de fato?

Mapear sistemas e dados, aplicar controles de acesso, criptografia e backup, registrar incidentes e dar evidência ao jurídico. A interpretação da lei é jurídica. validar na fonte oficial

A empresa jogou a LGPD na TI. E agora?

A responsabilidade é da organização. Proponha uma matriz de responsabilidades: o que o jurídico decide, o que a TI controla e o que é conjunto. A tabela deste guia é um ponto de partida. validar na fonte oficial

O jurídico pede controles que a TI não sabe implementar. Como resolver?

Peça ao jurídico a exigência em frase simples (por exemplo, "o acesso a este sistema precisa ser revisto a cada período") e traduza em controle técnico com dono e evidência. validar na fonte oficial

Um cliente grande mandou questionário de privacidade. Quem responde?

As respostas técnicas vêm da TI; as jurídicas, do advogado ou do encarregado. Monte a resposta em duas camadas e revise antes de enviar. validar na fonte oficial

Preciso de encarregado (DPO)?

A lei prevê a figura do encarregado, e a Resolução 18/2024 da ANPD detalha quem pode ser, a publicação do contato e a autonomia. Confirme o seu caso com o jurídico. validar na fonte oficial

Quem é responsável pela LGPD na empresa?

A organização, como controladora. A TI apoia com controles; o encarregado orienta; a decisão sobre o tratamento não é dele. validar na fonte oficial

Como provar adequação?

Com evidência: mapa de dados, políticas, registros de acesso e de incidente, contratos com terceiros e contato do encarregado publicado. "Conformidade total" não é promessa que se possa fazer. validar na fonte oficial

Qual é a multa da LGPD?

As sanções estão na própria lei. Este guia não cita valores; para as sanções, abra o texto da lei na fonte oficial e consulte o seu advogado. validar na fonte oficial

Cumprir a ISO 27001 é cumprir a LGPD?

Em geral, não. A ISO/IEC 27001 ajuda a organizar controles de segurança, mas a LGPD tem exigências próprias. validar na fonte oficial

Qual é o prazo para comunicar um incidente?

A Resolução CD/ANPD 15/2024 prevê 3 dias úteis a partir da ciência, isto é, do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, com prazo dobrado para agente de pequeno porte, e registro por no mínimo 5 anos. validar na fonte oficial

Fontes

Onde conferir

Consultado em 23/10/2026. Onde o texto diz "fonte secundária" ou "URL não conferida na fonte oficial", a fonte oficial ainda não foi aberta. conteúdo a validar

Próximo passo

Separe o que é da TI e o que é do jurídico na LGPD

Conte quais dados pessoais passam pelos seus sistemas. Voltamos por escrito com os controles técnicos; a decisão jurídica segue com o seu advogado.

Agendar conversaFalar no WhatsApp

Conversa inicial sem compromisso; o diagnóstico é pago e só começa depois que você aprova a proposta escrita.

Prefere começar devagar?

WhatsApp